--- title: "Termos de Serviço da Plataforma | SportyPlus" description: "O acordo entre a Inspirium d.o.o. e os Clubes e Utilizadores da SportyPlus." lang: "pt-pt" canonical: "https://www.sporty.plus/pt-pt/terms" --- # Termos de Serviço da Plataforma ## O acordo entre a Inspirium d.o.o. e os Clubes e Utilizadores da SportyPlus. Data de entrada em vigor: 1 de setembro de 2020 ## 1\. Entre quem são celebrados estes Termos Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a **Inspirium d.o.o.**, sociedade registada na Croácia com sede em Zdravka Lozančića 4, Zaprešić, Croácia (OIB 41389379264) (“SportyPlus”, “nós”, “nos”), e: - qualquer clube desportivo, entidade exploradora de instalações ou organização que registe uma Conta de Clube na plataforma SportyPlus (cada um, um “Clube”); e - qualquer pessoa singular que registe uma Conta de Utilizador na plataforma, diretamente ou através do processo de registo de um Clube (cada uma, um “Utilizador”, “tu”). Ao criares uma Conta de Clube ou uma Conta de Utilizador, ou ao continuares a utilizar a plataforma depois de teres sido notificado de Termos atualizados, aceitas ficar vinculado por eles. Se aceitares em nome de um Clube, confirmas que tens poderes para vincular esse Clube. Estes Termos regem a tua relação com a SportyPlus enquanto entidade exploradora da plataforma. Não substituem os termos entre ti e um Clube específico — cada Clube define com os seus membros os seus próprios termos de inscrição, reserva e cancelamento, publicados nas páginas do próprio Clube geradas no registo. Em caso de conflito entre ambos sobre uma matéria sob o controlo do Clube (preços, prazos de cancelamento, regras das instalações), prevalecem os termos do Clube; quando a matéria disser respeito à própria plataforma (disponibilidade, segurança da conta, comissões da plataforma, tratamento de dados pela SportyPlus), prevalecem estes Termos. ## 2\. O que é a plataforma e quem é responsável por quê A SportyPlus disponibiliza aos Clubes software para gestão de membros, reserva de campos e instalações, intermediação de pagamentos, gravação opcional de vídeo de jogos/campos e ferramentas relacionadas (a “Plataforma”). A SportyPlus é uma prestadora de serviços tecnológicos e de intermediação de pagamentos — não explora as instalações físicas de nenhum Clube e não é parte na relação de inscrição ou de reserva entre um Clube e os seus membros. **Funções em matéria de proteção de dados.** Relativamente aos dados pessoais que um Clube recolhe sobre os seus próprios membros através da Plataforma (registos de inscrição, reservas, documentos médicos, gravações de vídeo, referências de pagamento), o Clube é o responsável pelo tratamento e a SportyPlus é o subcontratante, atuando apenas segundo as instruções documentadas do Clube, ao abrigo de um Acordo de Tratamento de Dados separado. Relativamente aos dados ligados à própria camada de conta da plataforma — as tuas credenciais de início de sessão, o perfil comum a vários Clubes, as notificações da plataforma e as análises de produto da própria SportyPlus —, a SportyPlus é o responsável pelo tratamento. Os pormenores completos constam da nossa [Política de Privacidade](https://www.sporty.plus/privacy) e, para os Clubes, do Acordo de Tratamento de Dados referido no §8. ## 3\. Definições - **Conta de Clube** — a conta através da qual um administrador do Clube gere a presença do Clube, as inscrições, as reservas e o acesso do pessoal/treinadores na Plataforma. - **Conta de Utilizador** — a conta que uma pessoa singular utiliza para reservar instalações, gerir inscrições e interagir com um ou mais Clubes através da Plataforma. Uma mesma Conta de Utilizador pode ter inscrições ou reservas em vários Clubes. - **Conteúdo** — quaisquer dados, textos, imagens ou ficheiros que um Clube ou Utilizador submeta na Plataforma, incluindo informações de perfil, a identidade visual do Clube e documentos médicos carregados. - **Gravação** — vídeo (e metadados associados) captado de um campo ou instalação durante uma reserva, quando um Clube tenha ativado esta funcionalidade. - **Comissões** — montantes devidos à SportyPlus nos termos do §7, distintos dos montantes que um Clube cobra aos seus próprios membros por inscrições ou reservas. ## 4\. Elegibilidade e registo Para registares uma Conta de Utilizador, tens de fornecer informações exatas e atuais, e és responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de início de sessão e pela atividade realizada na tua conta. **Menores.** As pessoas com menos de 16 anos não podem registar sozinhas uma Conta de Utilizador. Um dos pais ou o representante legal tem de efetuar o registo em nome do menor, ou aprovar o registo do menor, e aceita estes Termos enquanto responsável por essa conta. Isto aplica-se à conta da plataforma propriamente dita; um Clube pode estabelecer os seus próprios requisitos, separados, de idade ou de consentimento do representante legal para a inscrição nesse Clube, competindo ao Clube defini-los e fazê-los cumprir. Uma Conta de Utilizador pode ter inscrições ou reservas em mais do que um Clube. Os dados visíveis para um determinado Clube limitam-se ao que diz respeito aos membros desse próprio Clube; os outros Clubes não os podem ver, nem a SportyPlus, salvo na medida necessária para explorar a Plataforma. A SportyPlus pode suspender ou encerrar uma Conta de Utilizador por violação destes Termos, por condutas que ponham em risco a segurança ou a integridade da Plataforma, ou a pedido de um Clube no que respeita à inscrição nesse próprio Clube (o que, por si só, não remove o acesso a outros Clubes na mesma Conta de Utilizador). ## 5\. Contas de Clube O Clube declara e garante que tem o direito de recolher, e um fundamento jurídico para tratar, os dados pessoais dos seus membros e do seu pessoal, e que os seus próprios termos e avisos de privacidade destinados aos membros (incluindo os gerados automaticamente pela Plataforma na criação do Clube) descrevem com exatidão as suas práticas. A SportyPlus não é responsável por rever ou aprovar os termos de um Clube destinados aos membros. O Clube é responsável por configurar as funcionalidades da Plataforma (incluindo a gravação de vídeo e a recolha de documentos médicos) de forma compatível com as suas próprias obrigações legais, incluindo a obtenção dos consentimentos exigidos aos seus membros antes de ativar essas funcionalidades. O Clube deve notificar prontamente a SportyPlus de qualquer alteração da sua denominação social ou comercial, da sua sede registada ou do ponto de contacto para questões de proteção de dados. O Clube indemnizará a SportyPlus por reclamações decorrentes do incumprimento do acima disposto pelo Clube, na medida em que tais reclamações resultem da própria conduta do Clube e não de uma falha da Plataforma. ## 6\. Utilização aceitável Não deves: utilizar a Plataforma para recolher dados sobre pessoas para além do que uma finalidade lícita do Clube exija; tentar aceder aos dados de outro Clube ou Utilizador sem autorização; interferir no funcionamento ou na segurança da Plataforma; utilizar a Plataforma para violar a legislação aplicável, incluindo a legislação em matéria de proteção de dados, de defesa do consumidor ou de saúde e segurança; nem revender ou comercializar a Plataforma sob marca própria (white-label) sem um acordo escrito separado. ## 7\. Comissões, faturação e subscrições dos Clubes Os Clubes pagam à SportyPlus segundo o modelo de preços escolhido no registo ou estabelecido numa nota de encomenda, que pode incluir, isolada ou cumulativamente: uma comissão de subscrição periódica pelo acesso à Plataforma e/ou uma comissão de plataforma por transação aplicada aos pagamentos que um Clube processa através da integração de pagamentos da Plataforma. As Comissões são faturadas e pagáveis de acordo com o ciclo de faturação e o método de pagamento registados na Conta de Clube. Os montantes em atraso podem levar à suspensão de funcionalidades da Plataforma até à sua regularização; a suspensão do pagamento das Comissões não confere, por si só, ao Clube o direito de suspender as suas próprias obrigações para com os seus membros. A SportyPlus pode alterar as suas Comissões ou a sua estrutura de preços para períodos de faturação futuros mediante pré-aviso de pelo menos 30 dias; as alterações não se aplicam retroativamente a períodos já pagos. As Comissões devidas à SportyPlus são distintas, e não substituem, o que quer que um Clube cobre aos seus próprios membros por inscrições, reservas ou outros serviços — esses montantes, bem como o respetivo regime de reembolso/cancelamento, são definidos pelo Clube nos seus próprios termos destinados aos membros. ## 8\. Processamento de pagamentos e proteção de dados Os pagamentos que passam pela Plataforma são processados pelos prestadores de serviços de pagamento da SportyPlus (atualmente Stripe e Revolut). A SportyPlus não armazena números completos de cartões de pagamento; armazena as referências e os metadados devolvidos por esses prestadores. A SportyPlus trata os dados dos membros do Clube enquanto subcontratante, ao abrigo de um Acordo de Tratamento de Dados disponibilizado a todos os Clubes no registo, que abrange o objeto e a duração do tratamento, as categorias de dados, as obrigações de segurança da SportyPlus, a autorização de subcontratantes ulteriores e os prazos de notificação de violações. Se um Clube ainda não tiver assinado este acordo, deve contactar [info@sporty.plus](mailto:info@sporty.plus). Para questões sobre a forma como a própria SportyPlus trata os dados da conta da plataforma enquanto responsável pelo tratamento, consulta a nossa [Política de Privacidade](https://www.sporty.plus/privacy) ou contacta [privacy@sporty.plus](mailto:privacy@sporty.plus). ## 9\. Funcionalidade de gravação de vídeo Quando um Clube ativa a gravação de vídeo de campos/instalações, a SportyPlus grava o campo reservado durante a reserva e disponibiliza a gravação ao Clube e, quando o Clube o permita, ao Utilizador que reservou o campo. **Compete ao Clube** afixar nas instalações um aviso visível de gravação e obter, antes de ativar esta funcionalidade, os consentimentos exigidos pela legislação aplicável aos jogadores e a terceiros presentes, incluindo qualquer consentimento adicional exigido para gravar um menor. A política da SportyPlus é conservar as gravações durante, no máximo, 30 dias a contar da data de captação. Um Clube ou Utilizador pode pedir a eliminação a qualquer momento contactando [info@sporty.plus](mailto:info@sporty.plus) ou, quando disponível, através da Plataforma. As gravações são armazenadas pelo subcontratante ulterior de armazenamento na nuvem da SportyPlus e acedidas através de ligações assinadas com validade limitada; não são utilizadas para reconhecimento facial nem para qualquer outra identificação biométrica. ## 10\. Documentos médicos e dados de saúde Quando um Clube exige que os membros apresentem atestado médico ou documentação de saúde, a SportyPlus armazena esses documentos segundo as instruções do Clube, enquanto subcontratante. Trata-se de uma categoria especial de dados nos termos do artigo 9.º do RGPD; compete ao Clube obter o consentimento explícito (ou outro fundamento previsto no art. 9.º) exigido antes de os recolher. ## 11\. Propriedade intelectual A Plataforma, incluindo o seu software, o seu design e a marca da própria SportyPlus, é propriedade da Inspirium d.o.o. ou dos seus licenciantes. Os Clubes e os Utilizadores mantêm a titularidade do seu próprio Conteúdo (identidade visual do Clube, dados dos membros, documentos carregados, gravações das suas próprias reservas) e concedem à SportyPlus uma licença para alojar, tratar e apresentar esse Conteúdo exclusivamente para explorar a Plataforma. ## 12\. Garantias e exclusões A Plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra.” A SportyPlus não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros e não é responsável pela exatidão do Conteúdo fornecido por um Clube ou Utilizador, nem pelo cumprimento, por parte de um Clube, das suas próprias obrigações legais para com os seus membros. ## 13\. Limitação de responsabilidade Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da SportyPlus decorrente de ou relacionada com estes Termos limita-se às Comissões pagas pelo Clube afetado (ou, no caso de um Utilizador, é excluída), com exceção da responsabilidade que não pode ser excluída ao abrigo da legislação aplicável, como em caso de morte, danos pessoais, fraude ou responsabilidade decorrente das próprias obrigações de proteção de dados da SportyPlus enquanto subcontratante. Nada nestes Termos exclui uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. ## 14\. Subcontratantes ulteriores A SportyPlus recorre às seguintes categorias de subcontratantes ulteriores para explorar a Plataforma: processamento de pagamentos (Stripe, Revolut), armazenamento na nuvem de vídeo e multimédia (DigitalOcean), e-mail transacional (Mailgun/AWS SES), autenticação (Google OAuth) e integrações de fechaduras inteligentes/controlo de acessos (Salto, Shelly Cloud), quando um Clube as ativa. Uma lista atualizada e específica de cada Clube é publicada no site do próprio Clube. A SportyPlus avisará os Clubes com antecedência antes de acrescentar um novo subcontratante ulterior que vá tratar dados dos seus membros, para que os Clubes possam exercer o seu direito de oposição nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. ## 15\. Suspensão e cessação Qualquer das partes pode pôr termo a uma Conta de Clube mediante pré-aviso, nos termos previstos na nota de encomenda do Clube, ou com efeitos imediatos em caso de incumprimento grave e não sanado da outra parte. A SportyPlus pode suspender de imediato uma Conta de Clube ou uma Conta de Utilizador quando necessário para evitar danos à Plataforma, a outros Clubes ou Utilizadores, ou para cumprir a lei. Com a cessação de uma Conta de Clube, a SportyPlus disponibilizará os dados do Clube para exportação durante um período razoável e, em seguida, eliminá-los-á, em conformidade com o Acordo de Tratamento de Dados. ## 16\. Alterações a estes Termos A SportyPlus pode atualizar estes Termos; as alterações relevantes produzem efeitos, no mínimo, 30 dias após o aviso dado através da Plataforma ou por e-mail. A utilização continuada após essa data constitui aceitação. ## 17\. Redes sociais A SportyPlus mantém páginas e perfis em redes sociais e plataformas de mensagens de terceiros, incluindo Facebook, Instagram, X, LinkedIn, WhatsApp e Viber, para partilhar novidades e interagir com Clubes e Utilizadores. Qualquer interação tua com a SportyPlus através dessas plataformas — seguindo, comentando, enviando mensagens ou de outra forma — rege-se também pelos termos de serviço e pela política de privacidade da própria plataforma, para além destes Termos. A SportyPlus não controla a forma como uma rede social ou plataforma de mensagens recolhe, utiliza ou protege os dados que lhe forneces, e não é responsável pelas práticas, pela segurança ou pela disponibilidade dessa plataforma. ## 18\. Lei aplicável e litígios Estes Termos regem-se pela lei croata. Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos está sujeito à competência exclusiva dos tribunais competentes da Croácia, salvo quando normas imperativas de defesa do consumidor confiram a um Utilizador o direito de intentar uma ação noutro local. ## 19\. Contacto **Inspirium d.o.o.** Zdravka Lozančića 4, Zaprešić, Croácia OIB: 41389379264 Contacto geral/jurídico: [info@sporty.plus](mailto:info@sporty.plus) Contacto para a proteção de dados: [privacy@sporty.plus](mailto:privacy@sporty.plus)